Publicações

1. LEI N. 1197/2026
   Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
   09/04/2026
2. ERRATA DE PUBLICAÇÃO
   Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal
   09/04/2026
3. ERRATA DE PUBLICAÇÃO
   Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal
   09/04/2026
4. LEI N. 1196/2026
   Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
   09/04/2026
5. PORTARIA Nº 022 DE APROVAÇÃO DE PROJETO
   Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES-VRC
   09/04/2026