Publicações

1. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 029/2026.
   Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço
   10/04/2026
2. SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº 033/2024
   Prefeitura Municipal de Vila Rica
   10/04/2026
3. III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2026
   Prefeitura Municipal de União do Sul
   10/04/2026
4. LEI N° 992, DE 08 ABRIL DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
   10/04/2026
5. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 003-2026
   Prefeitura Municipal de Nortelândia
   10/04/2026