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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2026Câmara Municipal de Nova Xavantina16/04/26
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DECRETO Nº 042/2026 DE 15 DE ABRIL DE 2026 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DE IPTU/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio16/04/26
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AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO 001/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Matupá16/04/26
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TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026Câmara Municipal de Nova Xavantina16/04/26
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PORTARIA GP Nº 456/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte16/04/26
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DECRETO N.º 41/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026Prefeitura Municipal de Lambari d´Oeste16/04/26
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 18/2026.Prefeitura Municipal de Barra do Garças16/04/26
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PORTARIA Nº 361/2026Prefeitura Municipal de Sapezal16/04/26
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RESOLUÇÃO Nº 02/2026/CMDCA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio16/04/26
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO Nº 012/2026Prefeitura Municipal de Campo Verde16/04/26