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PORTARIA Nº 453, DE 24 DE ABRIL DE 2026.Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis27/04/26
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LEI Nº 773/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providencias.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço27/04/26
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 008/2026Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato27/04/26
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TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 008/2026Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato27/04/26
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026.Prefeitura Municipal de Figueirópolis d´Oeste27/04/26
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LEI Nº 772/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS no Município de Barão de Melgaço/MT...Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço27/04/26
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AVISO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 008/2026Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato27/04/26
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TERMO DE APOSTILAMENTOPrefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis27/04/26
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 13/2026Prefeitura Municipal de Nobres27/04/26
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TERMO DE APOSTILAMENTOPrefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis27/04/26