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  1. Lei Ordinaria nº 1271/2026 - SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023, DETERMINA A REVERSÃO DO IMÓVEL DOADO À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE
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    26/05/26
  2. Lei Complementar nº 217/2026 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NOVOS CARGOS COMISSIONADOS NA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  3. EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 192/2026 - CONTRATADA: ROZILENE MARTINS DA TRINDADE - CPF Nº 001.206.521-88
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  4. EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 427/2026 - CONTRATADA: OZANA PEREIRA DE ARAÚJO - CPF Nº 613.512.291-68
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  5. EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 426/2026 - CONTRATADA: ELIZANE BELEM DA SILVA WASCONCELOS - CPF Nº 620.884.161-53
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  6. EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 180/2026 - CONTRATADO: WILDES LUZ MENEZES - CPF Nº 719.616.401-63
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  7. EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 175/2026 - CONTRATADO: WESLLEY LEÃO DA SILVA - CPF Nº 003.933.511-90
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  8. EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2026 - CONTRATADO: VITOR HUGO MARTINS DA SILVA - CPF Nº 070.163.381-69
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  9. EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 149/2026 - CONTRATADA: VALDENIZA RIBEIRO DA SILVA BORGES - CPF Nº 034.531.641-05
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  10. EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 202/2026 - CONTRATADA: VAGNA PEREIRA SANTANA - CPF Nº 009.047.051-61
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