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ANEXO LEI 1217/2026Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira03/06/26
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ATA DE REUNIÃOPrefeitura Municipal de Cotriguaçu03/06/26
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TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOPrefeitura Municipal de Água Boa03/06/26
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO Contrato 041/2026Prefeitura Municipal de Salto do Céu03/06/26
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REPUBLICADO APÓS CORREÇÃOPrefeitura Municipal de Aripuanã03/06/26
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DecretosPrefeitura Municipal de Barra do Garças03/06/26
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TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2026.Prefeitura Municipal de Nova Xavantina03/06/26
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LEI Nº. 2.990/2026.Prefeitura Municipal de Aripuanã03/06/26
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EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO/CONTRATO Nº 44/2026Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia03/06/26
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Resolução 26/2026 - Conselho Municipal de SaúdePrefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato03/06/26