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PORTARIA Nº 153/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço03/07/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 085/2026 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TÉCNICO DE OBRASPrefeitura Municipal de Porto Estrela03/07/26
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.069 DE 02 DE JULHO DE 2026Prefeitura Municipal de Mirassol d´Oeste03/07/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 086/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N° 021/2026 SRª ANA LUCIA RIBEIROPrefeitura Municipal de Porto Estrela03/07/26
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO 065/2025/PMNOPrefeitura Municipal de Nova Olímpia03/07/26
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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)Prefeitura Municipal de Apiacás03/07/26
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PORTARIA Nº 192/2026Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada03/07/26
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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026Prefeitura Municipal de Rio Branco03/07/26