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DECRETO Nº 179, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR PUBLICO.Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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PORTARIA Nº 57/2026Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo07/08/26
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NOTIFICAÇÃO Nº382/2026 - AUTO DE INFRAÇÃO Nº382/2026Prefeitura Municipal de Araputanga07/08/26
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EXTRATO CONTRATOS TEMPORÁRIOS - JUNHO DE 2026Prefeitura Municipal de Sorriso07/08/26
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LEI Nº 2033, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - REGULAMENTA O DE INDICAÇÃO, ANÁLISE, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA A TRAMITAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTAPrefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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EXTRATO DISTRATOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS - JUNHO DE 2026Prefeitura Municipal de Sorriso07/08/26
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LEI Nº 2032, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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NOTIFICAÇÃO Nº374/2026 - AUTO DE INFRAÇÃO Nº374/2026Prefeitura Municipal de Araputanga07/08/26
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LEI Nº 2031, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta07/08/26
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PORTARIA GP N° 507/2026Prefeitura Municipal de Marcelândia07/08/26