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LEI ORDINÁRIA N.º 3.091, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Nova Xavantina08/09/26
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DECRETO Nº 89/2026, de 12 de Agosto de 2026.Prefeitura Municipal de Vila Rica08/09/26
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DECRETO Nº 86/2026, de 12 de Agosto de 2026.Prefeitura Municipal de Vila Rica08/09/26
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DECRETO Nº 85/2026, de 12 de Agosto de 2026.Prefeitura Municipal de Vila Rica08/09/26
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RESULTADO DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Itiquira08/09/26
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RESULTADO DE LICITAÇÃO – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL C/SRP Nº 026/2026Prefeitura Municipal de Sapezal08/09/26
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PORTARIA Nº 299/GP/2026Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia08/09/26
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AVISO DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Querência08/09/26
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NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS Nº 08/2026 (FEDERAIS)Prefeitura Municipal de Água Boa08/09/26
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PAUTA DE JULGAMENTO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE CACERES SETEMBRO 2026-1Prefeitura Municipal de Cáceres08/09/26