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PUBLICAÇÃO AVISO PP 032/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte06/11/26
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PUBLICAÇÃO AVISO PP 031/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte06/11/26
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PUBLICAÇÃO AVISO PP 030/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte06/11/26
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PUBLICAÇÃO AVISO PP 029/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte06/11/26
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PUBLICAÇÃO AVISO PE 004/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte06/11/26
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PUBLICAÇÃO AVISO LEILÃO 001/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte06/11/26
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PUBLICAÇÃO AVISO IN 027/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte05/11/26
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LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte04/11/26
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LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte04/11/26
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LEI MUNICIPAL Nº 1.922/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte04/11/26