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PUBLICAÇÃO AVISO IN 005/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte09/03/26
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PORTARIA N.º 08/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte09/03/26
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PORTARIA GP Nº 307/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte06/03/26
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PORTARIA GP Nº 306/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte06/03/26
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PORTARIA GP N.º 294/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte05/03/26
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PORTARIA GP Nº 293/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte04/03/26
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LEI MUNICIPAL Nº 1.891/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte04/03/26
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LEI MUNICIPAL Nº 1.890/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte04/03/26
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 150/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte04/03/26
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RESOLUÇÃO Nº 48/2025 – CMS/MTPrefeitura Municipal de Terra Nova do Norte04/03/26