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LEI Nº. 700/2022- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I E II DO ART. 1º DA LEI Nº 589/2018, QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA, ENFERMEIROS E TÉCNICOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa15/06/22
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LEI Nº. 699/2022- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 421/2013, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FUNÇÃO ESPECIAL DE ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa15/06/22
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LEI N. 698/2022- CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa15/06/22
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LEI Nº. 697/2022- PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DEPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa15/06/22
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LEI Nº. 696/2022 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa15/06/22
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RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2022Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa13/06/22
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EXTRATO DE CONTRATOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa08/06/22
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS E METAS FISCAIS DO 2º QUAD DE 2022Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa01/06/22
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO - 2º BI DE 2022Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa31/05/22
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2022Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa30/05/22