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LEI Nº 769 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREAS PÚBLICAS – LOTES – E ENTREGA DE TÍTULOS A MUNICIPES .Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa01/11/23
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LEI Nº 768 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. “PRORROGA A CONCESSÃO DE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa01/11/23
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PORTARIA N° 065/2023 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa01/11/23
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AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023 PARA CREDENCIAMENTO Nº 003/2023Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa01/11/23
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Portaria que dispõe sobre a abertura de Processo Avaliativo para designação de servidor à função de Diretor das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa01/11/23
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AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2023Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa01/11/23
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO nº 039/2023Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa31/10/23
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EXTRATO DE CONTRATOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa31/10/23
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DECRETO Nº 441/2023 - REGULAMENTAÇÃO DAS DEDUÇÕES DE MATERIAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONFORME LEI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 465/2014 e LC Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa27/10/23
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EXTRATO DE CONTRATOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa23/10/23