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EXTRATO DE RESCISÃO Nº 015/2018Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa08/05/19
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EXTRATO DE RESCISÃO Nº 014/2018Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa08/05/19
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EXTRATO DE RESCISÃO Nº 013/2018Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa08/05/19
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EXTRATO DE RESCISÃO Nº 012/2018Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa08/05/19
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LEI Nº 593/2019 - Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa08/05/19
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LEI Nº 592/2019 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa08/05/19
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LEI N. º 591/2019 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÕES AO ABRIGO SOMBRA DA ACÁCIA DE JACIARA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa08/05/19
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LEI Nº 590/2019 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de ProfessorPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa08/05/19
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LEI Nº 589/2018 - INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEMPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa08/05/19
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LEI Nº. 588/2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOCAPUT DOS ARTIGOS 48, 49 E 50 DA LEI 579/2018 – LEI DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBICOS DO LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA CIPAPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa08/05/19