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EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO nº 011/2022Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa20/04/23
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO nº 010/2021Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa14/04/23
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EXTRATO DE CONTRATOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa13/04/23
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EXTRATO DE TERMO ADITIVOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa12/04/23
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LEI Nº 741/2023- “DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa12/04/23
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LEI Nº 740/2023-“CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa12/04/23
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LEI Nº. 739/2023- “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa12/04/23
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LEI Nº 738/2023-“ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa12/04/23
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LEI Nº. 737/2023-“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa12/04/23
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LEI Nº. 736/2023-“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 726/2022 QUE ESTABELECE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa12/04/23