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LEI Nº. 845, DE 13 DE AGOSTO DE 2025. “INSTITUI O “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA”, QUE PROMOVE O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVIVIO FAMILIAR, NO MUNICIPIO DEPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa18/08/25
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DECRETO N° 507, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO E ALTERAÇÃO DO CNAE NO CNPJ MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTROS PROVIDENCIAS”.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa18/08/25
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DECRETO N° 505, DE 30 DE JULHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPOEM O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR – COMTEC-DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa18/08/25
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DISPENSA DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa15/08/25
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EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa12/08/25
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EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E HORARIO DA PROVA DO SELETIVO SIMPLICADO 001/2025Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa04/08/25
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EXTRATO DE CONTRATOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa04/08/25
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa04/08/25
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EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa28/07/25
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LEI Nº 844 DE 24 DE JULHO DE 2025.“ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 495/2015, QUE DISPÓE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIR O REGIME DE CONCESSÃO DE DIARIASPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa25/07/25