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  1. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 906, DE 11/11/2019 - GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    21/11/19
  2. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 905, DE 11/11/2019 - VEDA NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, A "LEI MARIA DA PENHA".
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    21/11/19
  3. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 904, DE 11/11/2019 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ESPIGÃO DO LESTE PARA AVENIDA ADEMAR PARANHOS DE MACEDO, NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE
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    21/11/19
  4. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 902, DE 11/11/2019 - PRORROGA O COMODADO DE IMÓVEL EM FAVOR DA COOPERIN, CEDIDO COM BASE NA LEI Nº 256/1996 E NA LEI Nº 725/2013
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    21/11/19
  5. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 901, DE 11/11/2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    21/11/19
  6. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 900, DE 11/11/2019 - COBRANÇA DE INSCRIÇÃO E PREMIAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    21/11/19
  7. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 898, DE 11/11/2019 - AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS
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    21/11/19
  8. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 895, DE 27/09/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL
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    21/11/19
  9. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 899, DE 11/11/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSPORTAR PACIENTES
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  10. ​EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2019
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    21/11/19