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ANEXOS XI A XX À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 120/2019, DE 17/06/2019 - CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E AOS CONSELHEIROS TUTELARESPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia09/07/19
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ANEXOS I A X À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 120/2019, DE 17/06/2019 - CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E AOS CONSELHEIROS TUTELARESPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia09/07/19
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 120/2019, DE 17/06/2019 - CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E AOS CONSELHEIROS TUTELARESPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia09/07/19
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 119/2019, DE 07/05/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2015, EXCLUINDO TIA IRENE E ZECA DA DOCA DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANAPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia09/07/19
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 121/2019, DE 01/07/2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE PERDÃO DE JUROS E MULTAS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE)Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia09/07/19
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DECRETO Nº 25/2019, DE 05/07/2019 - RECESSO NA TEMPORADA DE PRAIA 2019Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia08/07/19
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PORTARIA Nº 469/2019, DE 03/07/2019 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE RAFAEL VIEIRA DE SOUSAPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia08/07/19
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CONTRATAÇÃO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EXTRATO DE CONTRATOPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia08/07/19
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PORTARIA Nº 62/2019, DE 24/01/2019 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE ANDREIA OLIVEIRA PINHEIRO MIRANDAPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia08/07/19
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PORTARIA Nº 469/2019, DE 01/07/2019 - EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE MAURICIO ROGÉLO ALVES BERTOPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia08/07/19