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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Pregão Presencial nº 001/2021Prefeitura Municipal de Rio Branco23/03/21
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DECRETO MUNICIPAL N° 21, DE 18 DE MARÇO DE 2021 “DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE A BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS E PENALIDADE A SER VIGENTE EM 2021 E DÁ OUTRAS PROVIPrefeitura Municipal de Rio Branco23/03/21
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DECRETO MUNICIPAL Nº 22, DE 18 DE MARÇO DE 2021. FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, DATA DE VENCIMENTO, DESCONTO EM COTA ÚNICA OU PARCELAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TARIFA DE EPrefeitura Municipal de Rio Branco23/03/21
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 002/2021Prefeitura Municipal de Rio Branco19/03/21
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2021 EDITAL COMPLEMENTAR N. 06/2021Prefeitura Municipal de Rio Branco18/03/21
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2021 EDITAL COMPLEMENTAR N. 07/2021Prefeitura Municipal de Rio Branco18/03/21
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Veto 01/2021 Ao Projeto De Lei 07/2021 - CMRBPrefeitura Municipal de Rio Branco17/03/21
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DECRETO MUNICIPAL Nº 19 DE 15 DE MARÇO DE 2021. FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, DATA DE VENCIMENTO, DESCONTO EM COTA ÚNICA OU PARCELAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TARIFA DE EXPrefeitura Municipal de Rio Branco16/03/21
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LEI MUNICIPAL Nº 801 DE 10 DE MARÇO DE 2021 ‘‘DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DA REGIÃO OESTE DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’Prefeitura Municipal de Rio Branco11/03/21
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LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 10 DE MARÇO DE 2021 ‘‘Dispõe a proibição da comercialização e uso em locais públicos do cachimbo conhecido como narguilé aos menores de 18 (dezoito) anos.’’Prefeitura Municipal de Rio Branco11/03/21