1. ​LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
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    30/11/23
  2. DECRETO Nº DE 55, DE 28 NOVEMBRO DE 2023
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  3. ORTARIA N° 300/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a elevação de Classe e Nível da Servidora Pública que compõem o Quadro de Profissional da Educação Pública Básica do Município de Rio Bran
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  4. ​PORTARIA Nº 301 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. “Prorrogar Licença Saúde para a Servidora FABIANE JOSE DE OLIVEIRA”.
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  5. ​PORTARIA N° 299/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a elevação de Classe e Nível da Servidora Pública que compõem o Quadro de Profissional da Educação Pública Básica do Município de Rio Br
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  6. ​PORTARIA Nº 298, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. “Nomeia os servidores(a) para exercer Função Gratificada”.
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  7. ​PORTARIA Nº 297, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. “Converter licença prêmio em pecúnia ao Servidor”.
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  8. ​PORTARIA Nº 296, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. “Exonera MARCIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA do Cargo de Conselheira Tutelar”.
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  9. ​PORTARIA Nº 294, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. “Nomeia o Servidor GUSTAVO PETERLE DA SILVA, para demandas junto ao DETRAN”.
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  10. ​PORTARIA Nº 302, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. “Conceder licença prêmio ao Servidor DIVINO DE CARVALHO MARINHO”.
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