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EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICOPrefeitura Municipal de Rio Branco15/04/20
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Pregão Presencial nº 010/2020, Registro de Preços nº 007/2020Prefeitura Municipal de Rio Branco14/04/20
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO - Tomada de Preços de nº 005/2019Prefeitura Municipal de Rio Branco14/04/20
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LEI MUNICIPAL N° 777 DE 13 DE ABRIL DE 2020 Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento programa do Município de Rio Branco / MT, para o exercício financeiro de 2Prefeitura Municipal de Rio Branco14/04/20
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LEI MUNICIPAL N° 778 DE 13 DE ABRIL DE 2020 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR BEM COMO TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Rio Branco14/04/20
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DECRETO Nº 36, DE 13 DE ABRIL DE 2020 "Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá oPrefeitura Municipal de Rio Branco14/04/20
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DECRETO MUNICIPAL N° 35, DE 08 DE MARÇO DE 2020 “DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA, 09/04/2020 EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSÊNCIAIS E IMPRESCINDPrefeitura Municipal de Rio Branco09/04/20
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PORTARIA N.º 05/ 2020 “Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 12/2019 de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Maria de Lurdes na qualidade de cônjuge, em decorrência do falecPrefeitura Municipal de Rio Branco08/04/20
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PUBLICAÇÃO DOS ANEXOS DO RREO DO 1° QUADRIMESTRE DE 2020Prefeitura Municipal de Rio Branco08/04/20