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LEI MUNICIPAL Nº 958 DE 30 JUNHO DE 2026.Prefeitura Municipal de Rio Branco03/07/26
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DECISÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO Nº 021/2025Prefeitura Municipal de Rio Branco02/07/26
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 001/2026Prefeitura Municipal de Rio Branco02/07/26
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Edital de retificação 01/2026Prefeitura Municipal de Rio Branco02/07/26
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INSTRUÇÃO NORMATIVA UCI Nº 02/2026Prefeitura Municipal de Rio Branco01/07/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO DE ATA Nº 008/2026Prefeitura Municipal de Rio Branco01/07/26
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COMUNICADO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2025 DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL DO OESTE/MTPrefeitura Municipal de Rio Branco01/07/26
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PORTARIA Nº 189 DE 29 DE JUNHO DE 2026. Conceder Licença Saúde para a Servidora EDILEUZA RANZULLI MOURA DE OLIVEIRA.Prefeitura Municipal de Rio Branco01/07/26
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PORTARIA Nº 188 DE 29 DE JUNHO DE 2026. Prorrogar Licença Saúde para o Servidor JOSE RODRIGUES DA SILVA.Prefeitura Municipal de Rio Branco01/07/26
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PORTARIA Nº 186 DE 26 DE JUNHO DE 2026. Conceder Licença Saúde para o Servidor JOSE SULINO DOS SANTOS.Prefeitura Municipal de Rio Branco01/07/26