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PORTARIA Nº. 186/2018 REVOGA A PORTARIA 080/2016 E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira21/12/18
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (ART.79, I, DA LEI 8.666/93)Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira21/12/18
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DECRETO Nº 1.777/2018 APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 847,25 m2, DA MATRICULA –, 1.584 - F1 – C.R.I. CANARANA - MT, E O REMEMBRAMENTO, DO REMANECENTE DESTA ÁREA, À ÁREA DE 999,24m² DA MATRICULA N°1Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira20/12/18
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DECRETO Nº 1776/2018 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ANUAL DE AUDITORIA DO ANO 2019 DE RESPONSABILIDADE DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira20/12/18
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DECRETO n°. 1775/2018 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira20/12/18
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DECRETO n°. 1774/2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO COMO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira20/12/18
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DECRETO n°. 1773/2018 Aprova o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira20/12/18
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PORTARIA n°. 185/2018 NOMEIA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO.Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira20/12/18
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PORTARIA n. 184/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros da junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira20/12/18
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LEI Nº 809/2018 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA EM AGÊNCIAS BANCARIAS E AGÊNCIA DO CORREIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA–MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira18/12/18