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  1. PORTARIA N°146 /2021 DATA: 20 DE MAIO DE 2021 “REVOGA A PORTARIA N.38/2019 E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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    21/05/21
  2. ​PORTARIA N°145 /2021 DATA: 19 DE MAIO DE 2021 “ESTABELECE O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL AOS ALUNOS COM DÉFICIT DE APRENDIZAGEM DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
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    21/05/21
  3. ​PORTARIA N°.141/2021 DATA: 12 DE MAIO DE 2021 “NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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    21/05/21
  4. EXTRATO DO CONTRATO 72/2021
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    21/05/21
  5. AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 018 2021
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    21/05/21
  6. EXTRATO DO CONTRATO 71/2021
    Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
    21/05/21
  7. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 024 2021
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    21/05/21
  8. ​LEI Nº 893/2021. DATA DE: 19 DE MAIO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO ART. 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUANTO ÀS MUDANÇAS
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    20/05/21
  9. ​LEI Nº 892/2021. DATA DE: 18 DE MAIO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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    20/05/21
  10. LEI Nº 891/2021. DATA DE: 18 DE MAIO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT.
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    20/05/21