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LEI N°1034/2023 DATA: 12 DE SETEMBRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira15/09/23
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TERMO DE CREDENCIAMENTOPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira14/09/23
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DECRETO N°2369/2023 DISPONIBILIZA 02 (DOIS) DIAS DE FOLGA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TRABALHAREM NO DIA DA VOTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIIFICADO PARA CONSELHEIROS TUTELARESPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira14/09/23
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DECRETO N°2369/2023DISPONIBILIZA 02 (DOIS) DIAS DE FOLGA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TRABALHAREM NO DIA DA VOTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIIFICADO PARA CONSELHEIROS TUTELARES DE RIBEIRÃO CASCALHEPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira14/09/23
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PORTARIA N° 141/2023 DATA: 11 DE SETEMBRO DE 2023 “NOMEIA FISCAL DE OBRA E PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira13/09/23
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2023Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira12/09/23
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DECRETO N°2366/2023 DATA: 06 DE SETEMBRO DE 2023 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira08/09/23
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 17/2023Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira08/09/23
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ERRATA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 135/2022Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira08/09/23
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ERRATA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 135/2022Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira08/09/23