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PORTARIA N°. 92/2019 NOMEIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira27/06/19
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PORTARIA N°. 91/2019 EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira27/06/19
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PORTARIA n°. 90/2019 NOMEIA COVEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira27/06/19
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PORTARIA n°. 89/2019 NOMEIA COVEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira27/06/19
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LEI N.º 821/2019 “ALTERA OS ARTIGOS 5º, 36º,40º, 56º, ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL 674 DE 17Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira27/06/19
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TERMO DE RATIFICAÇÃO ADESÃO 05 2019Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira26/06/19
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TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 05/2019Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira26/06/19
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LEI Nº 822/2019 FIXA A VERBA INDENIZATÓRIA PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUB-PREFEITO E CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira21/06/19
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LEI N.º 820/2019. ALTERA OS ARTIGOS 5º, 36º,40º,56º, ANEXO III, ANEXO IV E QUADROS/TABELA DO ANEXO V, DA LEI N.º 673/2013 QUE DISPÕE SOBRE O DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCVPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira21/06/19
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LEI N.º 820/2019. ALTERA OS ARTIGOS 5º, 36º,40º,56º, ANEXO III, ANEXO IV E QUADROS/TABELA DO ANEXO V, DA LEI N.º 673/2013 QUE DISPÕE SOBRE O DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCVPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira21/06/19