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LEI N°917/2021 DATA: 07 DE DEZEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira08/12/21
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LEI N°916/2021 DATA: 07 DE DEZEMBRO DE 2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAU CORONELPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira08/12/21
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LEI Nº915/2021. DATA DE: 07 DE DEZEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT;Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira08/12/21
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DECRETO N°2144/2021 DATA: 01 DE DEZEMBRO DE 2021 “REVOGA O DECRETO Nº1752/2018 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira08/12/21
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AVISO REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 043 2021Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira08/12/21
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DECRETO N°2149/2021 DATA: 06 DE DEZEMBRO DE 2021 “CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira08/12/21
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EXTRATO DO CONTRATO 143/2021Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira08/12/21
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RRATA DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 132/2021Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira08/12/21
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2021Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira07/12/21
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EXTRATO DO CONTRATO 142/2021Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira07/12/21