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LEI N°999/2022 DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A CONTINUAÇÃO DA RUA MATO GROSSO E A RUA “A” DO PERÍMETRO URBANO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MTPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira14/12/22
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2022Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira13/12/22
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AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 12 2022Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira13/12/22
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AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 11 2022Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira13/12/22
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 84/2019Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira12/12/22
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DECRETO N°2301/2022 “APROVA O REMEMBRAMENTO DA ÁREA TOTAL EQUIVALENTE A 92,6121HA PROVENIENTES DAS MATRÍCULAS Nº 5.029, 5.030, 7.117 E 7.653, DO S.R.I DE RIB. CASCALHEIRA/MTPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira12/12/22
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DECRETO N° 2297/2022 DATA: 01 DE DEZEMBRO DE 2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, CONFORME LEI N.986/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira09/12/22
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DECRETO N° 2290/2022 DATA: 29 DE NOVEMBRO DE 2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, CONFORME LEI N.953/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira09/12/22
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DECRETO N° 2286/2022 DATA: 21 DE NOVEMBRO DE 2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR, CONFORME LEI N.995/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira09/12/22
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DECRETO N° 2281/2022 DATA: 01 DE NOVEMBRO DE 2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR, CONFORME LEI N.993/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira09/12/22