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SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 27/2023Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira26/12/23
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1º APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira26/12/23
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SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 30/2023Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira26/12/23
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QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO N.º 042/2020Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira26/12/23
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AVISO DE RESULTADO do Pregão Eletrônico Nº 02/2023Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira22/12/23
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QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 14/2023Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira22/12/23
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AVISO DE ERRATA DE PUBLICAÇÃOPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira22/12/23
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EXTRATO QUARTO ADITIVO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2020Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira21/12/23
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LEI N°1056/2023 DATA: 20 DE DEZEMBRO DE 2023 “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 310/2001 QUE DISPÕE SOBRE AS TARIFAS PÚBLICAS DE ÁGUA E ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira21/12/23
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Lei Nº 1055 de 20 de dezembro de 2023 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira21/12/23