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LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 30 SETEMBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal08/10/26
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ARP Nº 48/2024 SEGUNDO TERMO ADITIVOPrefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal07/10/26
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CONTRATO Nº. 33/2023 TERCEITO TERMO ADITIVO DE PRAZOPrefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal07/10/26
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PORTARIA Nº 403/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal07/10/26
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AVISO DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal06/10/26
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PORTARIA Nº 402/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal06/10/26
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PORTARIA Nº 401/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal06/10/26
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PORTARIA Nº 400/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal06/10/26
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ERRATA DE PUBLICAÇÃOPrefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal06/10/26
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CONTRATO Nº 30/2022 QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZOPrefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal01/10/26