1. ​PORTARIA Nº 364/2017 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    22/08/17
  2. ​PORTARIA Nº 375/2017
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    21/08/17
  3. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 078/2017
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    21/08/17
  4. ​TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    21/08/17
  5. ​PORTARIA Nº 374/2017 (NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    21/08/17
  6. ​PORTARIA MUNICIPAL Nº 373/2017
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    18/08/17
  7. EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO n.º 001.2017
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    17/08/17
  8. ​DECRETO MUNICIPAL Nº. 089/2017
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    17/08/17
  9. EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO N.º 010/2017​
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    17/08/17
  10. ​PORTARIA Nº 371/2017 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    16/08/17