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PORTARIA Nº 178/2019 (QUE CONCEDE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT).Prefeitura Municipal de Porto Estrela03/12/19
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DECRETO MUNICIPAL nº 154/2019 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTOPrefeitura Municipal de Porto Estrela02/12/19
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AVISO DE LICITAÇÃO - Tomada de Preço nº 004/2019 - Execução de Obra de Reforma e Ampliação na Escola São Pedro (Salobra Grande) e Manutenção e Reparos na Escola Joaquim Mariano de Miranda (Vãozinho).Prefeitura Municipal de Porto Estrela02/12/19
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DECRETO MUNICIPAL N.º 122 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2020.Prefeitura Municipal de Porto Estrela29/11/19
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INSTRUÇÃO NORMATIVA – SEC N.º 001/2012 – VERSÃO 10Prefeitura Municipal de Porto Estrela29/11/19
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 0148/2019 - LUTO OFICIALPrefeitura Municipal de Porto Estrela27/11/19
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PORTARIA N.º 026/2019 “Dispõe sobre a concessão do benefício AUXILIO-DOENÇA a servidora Srª DALVALINA DE SOUZA CAMARGO.”Prefeitura Municipal de Porto Estrela27/11/19
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PORTARIA N.º 025/2019 Dispõe sobre a concessão do benefício SALARIO MATERNIDADE a servidora Srª RENATA GARCIA E CAMARGO.”Prefeitura Municipal de Porto Estrela27/11/19
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AVISO DE LICITAÇÃO - Tomada de Preço nº 003/2019 - Objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Obra de Construção de Bueiros Celulares de Concreto nas Estradas Vicinais do MunicípioPrefeitura Municipal de Porto Estrela26/11/19
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LEI MUNICIPAL Nº 0650/2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIALPrefeitura Municipal de Porto Estrela26/11/19