1. ​LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2020 - QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 057/2014
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    10/03/20
  2. ​LEI COMPLEMENTAR N° 093/2020 - DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    10/03/20
  3. ​LEI COMPLEMENTAR N° 092/2020 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, orientador e supervisor.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    10/03/20
  4. LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2020 - Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    10/03/20
  5. ​LEI MUNICIPAL Nº 656/2.020 - ABRE CREDITO ESPECIAL
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    10/03/20
  6. ​LEI MUNICIPAL Nº 655/2020 - Denomina de “Centro Comunitário Hercilia Arduino Rossetti”
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    10/03/20
  7. TERMO DE RETIFICAÇÃO - 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 010/2017.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    09/03/20
  8. ​AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 001/2020 - Eventual e futura Aquisição de Medicamentos e Materiais Hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    06/03/20
  9. Decretro Municipal nº 026/2020 - Decreta Estado de Emergência para atender as necessidades da Comunidade Vão Grande.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    06/03/20
  10. ​AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO / Pregão Presencial nº 002/2020.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    28/02/20