1. ​RESOLUÇÃO Nº 003/CMAS/2020 - Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão dos Benefícios eventuais nas modalidades de Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral e Auxílio Nutricional.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    08/05/20
  2. ​RESOLUÇÃO Nº 002/CMAS/2020 - Dispõe sobre a reprogramação do saldo oriundo do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    08/05/20
  3. ​RESOLUÇÃO Nº 001/CMAS/2020 - Dispõe sobre a reprogramação dos saldos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    08/05/20
  4. ​DECRETO Nº 053/2020 - AUTORIZA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE UM TERRENO URBANO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    07/05/20
  5. ​3º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 017/2017.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    06/05/20
  6. PORTARIA Nº 063/2020 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    05/05/20
  7. PORTARIA Nº 062/2020 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    05/05/20
  8. DECRETO Nº 51 DE 30 DE ABRIL DE 2.020. - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DE DETERMINADOS SERVIÇOS E ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA.
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    04/05/20
  9. ​PORTARIA MUNICIPAL Nº 061/2020 - NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA OSCIP
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    04/05/20
  10. ​EXTRATO DE CONTRATO nº 009/2020 / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2020
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    04/05/20