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Relatórios da Gestão Fiscal (RGF) 1º Semestre 2020 - Porto Estrela / MTPrefeitura Municipal de Porto Estrela31/08/20
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Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 2020 Porto Estrela - MTPrefeitura Municipal de Porto Estrela31/08/20
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COVID-19: LEI MUNICIPAL Nº 677/2.020. - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALPrefeitura Municipal de Porto Estrela27/08/20
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 148/2020 - NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/08/20
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COVID-19: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ ADJUDICAÇÃO / Pregão Eletrônico nº 004/2020Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/08/20
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 147/2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL DA OBRA.Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/08/20
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PORTARIA N.º 009/2020 “Dispõe sobre a concessão do benefício AUXILIO-DOENÇA ao servidor S.r. ORLANDO PEREIRA DA SILVA.”Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/08/20
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Decreto Nº 063/2020 - Que Cria Fonte de Recursos.Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/08/20
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Decreto Nº 062/2020- Abre Crédito Adicional Suplementar.Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/08/20
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PORTARIA Nº 145/2020 (DISPOE SOBRE LICENÇA PARA SERVIDOR PARA CONCORRER CARGO ELETIVO)Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/08/20