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LICENÇA ESPECÍFICA Nº. 002/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/05/21
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LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/05/21
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PORTARIA N.º 001/2021 “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sr. Domingos Ferreira da Silva.”Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/05/21
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PORTARIA Nº 045/2021 INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE FARMÁCIA E TERAPIA DE PORTO ESTRELA “INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE FARMÁCIA E TERAPIA DE PORTO ESTRELA/MT – CPFT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/05/21
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DECRETO MUNICIPAL N° 053/2021 “QUE AUTORIZA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO, LOCALIZADO NA RUA ALTO GARÇAS ESQ. AV CORUMBÁ, NESTA CIDADE DE PORTO ESTRELA-MT”Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/05/21
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 003/2018Prefeitura Municipal de Porto Estrela20/05/21
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 002/2018Prefeitura Municipal de Porto Estrela20/05/21
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2018Prefeitura Municipal de Porto Estrela20/05/21
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I TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº 005/2021.Prefeitura Municipal de Porto Estrela20/05/21
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIENCIA PUBLICA ON LINE Nº 001/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/05/21