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Decreto de Suplementação e Redução 032/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela22/06/21
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO / Pregão Eletrônico N° 004/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/06/21
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2º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 008/2020Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/06/21
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AVISO DE LICITAÇÃO / Tomada de Preço nº 001/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/06/21
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5º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 043/2019Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/06/21
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – IPTU EXERCÍCIO DE 2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/06/21
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DECRETO Nº 55 DE 27 DE MAIO DE 2.021.Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/06/21
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Portaria nº 070/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela14/06/21
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TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETOPrefeitura Municipal de Porto Estrela14/06/21
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LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/06/21