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Pregão Eletrônico nº 009/2023 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela25/05/23
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Anexos RGF (Relatório da Gestão Fiscal) 6º Bimestre 2022Prefeitura Municipal de Porto Estrela23/05/23
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ANEXOS RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) 6º Bimestre 2022Prefeitura Municipal de Porto Estrela23/05/23
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2023 - DEMONSTRAÇÃO DAS METAS FISCAIS RREO E RGF 1º QUADRIMESTRE 2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela23/05/23
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JULGAMENTO DOS RECURSOS - Pregão Eletrônico nº 009/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela22/05/23
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/CMDCA/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/05/23
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PORTARIA Nº095/2023 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE INFORMAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE O SENHOR JEAN CARLOS M. DA SILVA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/05/23
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PORTARIA Nº 094/2023 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE ASSESSORA DE CONVENIOS A SENHORA CLAUDIA COSTA BERNARDES SANTOS).Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/05/23
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PORTARIA Nº 093/2023 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE COMPRAS O SENHOR LEANDRO ROCHA GALBERO)Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/05/23
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PORTARIA Nº 092/2023 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA DE CULTURA A SENHORA ALINE PRISCILLE DA SILVA LIMA.)Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/05/23