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PORTARIA Nº 093/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela29/04/24
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PORTARIA Nº 092/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela29/04/24
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 101/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/04/24
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 100/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/04/24
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2024 “Define a Tarifa de Água, revoga a Lei nº 164, de 08 de Outubro de 2001 e suas alterações e dá outras providências”.Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/04/24
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LEI MUNICIPAL Nº 779/2024 Dispõe sobre Política Municipal de Assistência Social do Município de Porto Estrela/MT e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/04/24
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RESOLUÇÃO Nº 001/2024 “DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA”Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/04/24
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/04/24
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PORTARIA Nº 099/2024 (QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO O SR. ADALTO DE MIRANDA PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/04/24
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DECRETO Nº 033/2024 Porto Estrela- MT, 22 de Abril de 2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela23/04/24