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DECRETO Nº 058/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/07/24
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AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 007/2024.Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/07/24
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TERMO DE ANULAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela23/07/24
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CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE FÉRIAS – 2024 (MASCULINO E FEMININO) Organização: Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer.Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/07/24
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DECRETO MUNICIPAL Nº 056/2024 DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, DEVIDO FALECIMENTO DA SRª IVONE DA SILVA NOGUEIRA, MÃE E AVÓ DE SERVIDORES MUNICIPAL.Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/07/24
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DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2024. Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da ConstitPrefeitura Municipal de Porto Estrela18/07/24
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DECRETO EXECUTIVO N.º055/2024 (QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIPrefeitura Municipal de Porto Estrela18/07/24
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PORTARIA Nº 171/2024 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE APOIO A SECRETARIA DE OBRAS)Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/07/24
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PORTARIA Nº 170/2024 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO)Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/07/24
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RELATORIO DE OBRAS E PROJETOS EM ANDAMENTO NO EXERCICIO DE 2024 Previsão Legal: art.45, paragrafo único, LC 101/00 LDO – 2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/07/24