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PORTARIA Nº 258/2024 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA NO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO A SRA. MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela31/12/24
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PORTARIA Nº 257/2024 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA NO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO A SRA. VALMIRA LIMA PAZ SILVA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela31/12/24
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PORTARIA Nº 256/2024 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO O SR. ALDEVINO JOSE VIEIRA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela31/12/24
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PORTARIA Nº 255/2024 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA NO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO A SRA. CLEIDENICE COSTA DA GAMA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela31/12/24
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PORTARIA Nº 254/2024 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA NO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO A SRA. MIKAELY VIANA DE SOUZA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela31/12/24
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DECRETO MUNICIPAL Nº 106/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/12/24
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LEI MUNICIPAL N.º 789/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/12/24
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RESOLUÇÃO 010/CMAS/2024 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo para o Co-Financiamento do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social Ano 2023 – IGD SUAS e IGD PBF; Demonstrativo ServiçoPrefeitura Municipal de Porto Estrela24/12/24
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Portaria Nº 293/2024 - Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural SustentávelPrefeitura Municipal de Porto Estrela23/12/24
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Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Porto Estrela-MTPrefeitura Municipal de Porto Estrela23/12/24