1. PORTARIA MUNICIPAL Nº 291/2025 FISCAL DO CONTRATO DE N°053/2025
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    30/09/25
  2. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    29/09/25
  3. EXTRATO DE CONTRATO Nº 058/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 018/2025.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    29/09/25
  4. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    29/09/25
  5. EXTRATO DE CONTRATO Nº 057/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    29/09/25
  6. EXTRATO DE CONTRATO Nº 056/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    29/09/25
  7. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    29/09/25
  8. LEI MUNICIPAL N° 799/2025. “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Porto Estrela-MT, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. ”
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    29/09/25
  9. LEI MUNICIPAL N.º 798/2025 “Altera a redação da Lei Municipal n.º 275 de 09 de agosto de 2005,
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    29/09/25
  10. LEI COMPLEMENTAR N.º 150/2025
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    29/09/25