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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Adesão 016/2025 - aquisição de veículo para atender as necessidades da Secretaria de SaúdePrefeitura Municipal de Porto Estrela25/11/25
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 063/2025. - Locação de tendasPrefeitura Municipal de Porto Estrela25/11/25
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Adesão 015-2025 Locação de tendasPrefeitura Municipal de Porto Estrela25/11/25
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1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 047/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/11/25
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1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/11/25
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4º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 025/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/11/25
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4º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 025/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/11/25
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LEI MUNICIPAL Nº 800/2025 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 359, de 28 de dezembro de 2007, para prever a integração formal da Unidade de Controle Interno entre os Poderes Executivo ePrefeitura Municipal de Porto Estrela21/11/25
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AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 009/2025.Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/11/25
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3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/11/25