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DECRETO MUNICIPAL N.º 091 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEC n.º 001/2012- Versão nº 016, que dispõe sobre normas e procedimentos do Processo de atribuição de aulas da RedePrefeitura Municipal de Porto Estrela15/12/25
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INSTRUÇÃO NORMATIVA – SEC N.º 001/2012 – VERSÃO 16 Que dispõe sobre normas e procedimentos do processo de atribuição de aulas da Rede MunicipalPrefeitura Municipal de Porto Estrela15/12/25
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EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO N.º 001/2025 BENEFICIARIA: SRA. ANA MARIA DA COSTA SANTOSPrefeitura Municipal de Porto Estrela12/12/25
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POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2026 PREVI-PORTOPrefeitura Municipal de Porto Estrela12/12/25
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RESOLUÇÃO Nº 001 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 O Conselho Previdenciário do PREVI-PORTO - Fundo Municipal de Previdência Social, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pela LeiPrefeitura Municipal de Porto Estrela12/12/25
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Decreto 080/2025 - Suplementação e ReduçãoPrefeitura Municipal de Porto Estrela11/12/25
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Decreto 079/2025 (retificação) - Suplementação por Excesso de ArrecadaçãoPrefeitura Municipal de Porto Estrela11/12/25
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Decreto 078/2025 - Suplementação por Excesso de ArrecadaçãoPrefeitura Municipal de Porto Estrela11/12/25
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Decreto 073/2025 - Suplementação e ReduçãoPrefeitura Municipal de Porto Estrela11/12/25
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Decreto 071/2025 - Suplementação por SuperávitPrefeitura Municipal de Porto Estrela11/12/25