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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela12/03/26
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RREO (RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) - 6º BIMESTRE- ANEXOS 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13 e 14 EXERCÍCIO 2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela12/03/26
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RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º SEMESTRE 2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela12/03/26
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PORTARIA Nº 035/2026 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS A SENHORA MARIA ROSEVELTE DE OLIVEIRA SILVA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/03/26
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DECRETO MUNICIPAL N° 021/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA/MT, PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012/GS/SEDUC/2017 DE 23 DEPrefeitura Municipal de Porto Estrela11/03/26
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PORTARIA Nº 034/2026 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS A SENHORA KEILA APARECIDA DE SOUZA SILVA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela10/03/26
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DECRETO Nº 074/2025 Que nomeia e da posse aos membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS.Prefeitura Municipal de Porto Estrela10/03/26
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2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 022/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela10/03/26
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PORTARIA Nº 032/2026 (DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE 3ª SUPLENTE CONSELHEIRA TUTELAR A SR.ª VANICEIA FERREIRA CAMPOS ).Prefeitura Municipal de Porto Estrela09/03/26
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PORTARIA Nº 031/2026 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA DE CONTROLE PATRIMONIAL A SENHORA GRAUCINETE FERREIRA DO ROSÁRIO).Prefeitura Municipal de Porto Estrela09/03/26