1. ​LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 084/2018 - RGA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    30/10/18
  2. ​DECRETO MUNICIPAL Nº. 110/2018 - DECRETO DE LUTO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    29/10/18
  3. ​DECRETO 107/2018 “Decreto que dispõe sobre a criação dos Departamento de vigilância sanitária na estrutura administrativa da Secretaria municipal de Saúde de Porto estrela e dá outras providências”.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    26/10/18
  4. PORTARIA N.º 043/2018
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    23/10/18
  5. PORTARIA N.º 042/2018
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    23/10/18
  6. PORTARIA N.º 041/2018
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    23/10/18
  7. PORTARIA N.º 040/2018
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    23/10/18
  8. PORTARIA N.º 039/2018
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    23/10/18
  9. ​AVISO DE LICITAÇÃO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    22/10/18
  10. ​EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2018
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    22/10/18