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TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO - Obra de Ampliação da UBS (PSF) Boi Morto, referente à Tomada de preço nº 004/2015 a cargo da empresa ESS Bulow Engenharia e Construção.Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/02/19
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RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE OFEREÇA A MUNICIPALIDADE GESTÃO E GERENCIAMENTO DE FROTAS POR SISTEMA DE GESTÃO AUTOMOTIVA.Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/02/19
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PORTARIA N.º 007/2019 “Dispõe sobre a nomeação de Servidor para Fiscal de Contrato AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA”Prefeitura Municipal de Porto Estrela05/02/19
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PORTARIA N.º 006/2019 “Dispõe sobre a nomeação de Servidor para Fiscal de Contrato Nº 001-2018”Prefeitura Municipal de Porto Estrela05/02/19
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PORTARIA N.º 005/2019 “Dispõe sobre a nomeação de Servidor para Fiscal de Contrato de Rateio -CONSPREV”Prefeitura Municipal de Porto Estrela05/02/19
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2019 - Para Eventual Aquisição de forma parcelada de Gêneros Alimentícios, Produtos de Limpeza, Higiene, Material de Copa e Cozinha e Utensílios em Geral.Prefeitura Municipal de Porto Estrela04/02/19
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RETIFICAÇÃO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Pregão Presencial nº 001/2019 - Aquisição de Gêneros Alimentícios, Produtos de Limpeza, Higiene, Material de Copa e Cozinha e Utensílios em Geral.Prefeitura Municipal de Porto Estrela01/02/19
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DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2019 - DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019Prefeitura Municipal de Porto Estrela01/02/19
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PORTARIA Nº 037/2019 (DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR A SENHORA LIGIANE FERMIANO MARIN)Prefeitura Municipal de Porto Estrela01/02/19
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PORTARIA Nº 036/2019 (DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO SENHORA LIGIANE FERMIANO MARIN)Prefeitura Municipal de Porto Estrela01/02/19