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PORTARIA Nº 035/2020 (DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO SENHOR JOÃO JOSÉ TOLEDO CAMARGO)Prefeitura Municipal de Porto Estrela20/02/20
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DECRETO N.º 014/2020- Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Estrela.Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/02/20
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DECRETO N.° 013/2020 - Dispõe sobre o salário mínimo Previ-Porto.Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/02/20
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EDITAL 002/2020 - Audiência Pública - Apresentação e Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre Exercício 2019.Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/02/20
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PORTARIA Nº 034/2020 - “DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO INTERNA”Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/02/20
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PORTARIA Nº 033/2020 (CONCEDER AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA Sr.ª VANDA APARECIDA RAMOS).Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/02/20
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PORTARIA Nº 032/2020 (CONCEDER AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA Sr.ª MARCIA HELENA TREVIZAN LOPES).Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/02/20
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PORTARIA Nº 031/2020 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/02/20
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PORTARIA Nº 030/2020 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/02/20
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PORTARIA Nº 029/2020 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/02/20