1. 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 003/2018.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    30/04/20
  2. ​2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 002/2018.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    30/04/20
  3. ​2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2018.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    30/04/20
  4. ​DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2020 / RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    30/04/20
  5. ​TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO / Dispensa de Licitação nº 004/2020
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    30/04/20
  6. ​1º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 043/2019.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    30/04/20
  7. ​2º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 029/2018.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    30/04/20
  8. ​Decreto Nº 022/2020 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    29/04/20
  9. ​Decreto Nº 021/2020 -AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE DETALHAMENTO DE DESPESA E REMANEJAMENTO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    29/04/20
  10. ​Decreto Nº 018/2020 - AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE DETALHAMENTO DE DESPESA E REMANEJAMENTO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    29/04/20