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DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2021 / RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVAPrefeitura Municipal de Porto Estrela31/05/21
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela31/05/21
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PLANO DE AÇÃO SIAFICPrefeitura Municipal de Porto Estrela31/05/21
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 051/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela31/05/21
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DECRETO MUNICIPAL Nº 054/2021.Prefeitura Municipal de Porto Estrela31/05/21
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COVID-19: DECRETO Nº 55 DE 27 DE MAIO DE 2.021. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE DETERMINADOS SERVIÇOS E ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA PARA CONTROLE DA PANDEMIA DO COVID-19Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/05/21
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RESOLUÇÃO Nº 002/CMAS/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/05/21
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RESOLUÇÃO Nº 001/CMAS/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/05/21
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Decreto Suplementação e Redução 031/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/05/21
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Decreto de Suplementação e Redução 029/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/05/21